Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial

O INSS alegou não se tratar de penhora sobre instrumento de trabalho e que não há previsão legal que considere impenhorável aquele imóvel, mesmo possuindo a parte apenas o imóvel sede da sua função assistencial.

Senado pode questionar tratamento dado a Patrícia Saboya na Itália

O senador por Minas Gerais observou que a situação serve de alerta, já que não é a primeira vez que brasileiros são barrados ou mal-tratados em aeroportos e países da Europa.

Italiano é preso por beijar a filha na boca em barraca de praia no CE

Polícia diz que atitude é condenada pela nova lei do estupro. Mãe, que é brasileira, afirma que beijo é costume de povo europeu.

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco